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Autor:  PPAULO
E-mail:  não-disponível
Data:  26/ABR/2013 8:15 PM
Assunto:  Famework contract
 
Mensagem:  contrato-marco.

http://www.sk.com.br/forum/display_message.php?message_id=98886



===============

http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_quadro#cite_note-1

    Acordo quadro é o acordo composto por um grupo e outro, ou entre um grupo e indivíduos visando disciplinar relações contratuais futuras.   Um exemplo é o acordo entre a Agência Nacional de Compras Públicas de Portugal e a BP, a Repsol e Galp.[2]



http://www.sg.min-edu.pt/fotos/editor2/manualdoacordoquadro.pdf

15 - Conceito de acordo quadro
   O Código de Contratos Públicos (CCP) [1] , define “acordo quadro” no seu art. 251º da seguinte forma:
   “Acordo quadro é o contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer ao longo de um determinado período de tempo, mediante a fixação antecipada dos respectivos termos.”
   Por outras palavras [(em outras palavras)], o acordo quadro estabelece as condições universais para a celebração de acordos com fornecedores e as condições sob as quais se podem realizar aquisições específicas, durante um determinado período de tempo, que nunca pode ser superior a quatro anos, incluindo as respectivas prorrogações.

A OGC  Buying Solutions [2], agência responsável pela definição e prossecução da estratégia de compras públicas no Reino Unido , sistematizou o conceito de acordo quadro em forma de fluxograma, conforme se apresenta de seguida:

    (vá na página/site para ver o fluxograma=>                 )


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